Figueira da Foz

ARU (área de reabilitação urbana ) DO CENTRO URBANO DA FIGUEIRA DA FOZ.

05 fev 2019 min de leitura
ARU CENTRO URBANO DA FIGUEIRA DA FOZ

A delimitação desta área de reabilitação urbana (ARU), que constitui uma alteração a uma 1ª delimitação (aprovada em Assembleia Municipal em 2014/04/30 e publicitada por Aviso nº 7669/2014 no DR nº 125, II série, de 2 de julho), em que também foi alterada a denominação da mesma, resulta da constatação de que, em várias circunstâncias, o desenho de estratégias abrangentes para a revitalização de diversas intervenções previstas na respetiva operação de reabilitação urbana (ORU), obrigou a focar a atenção para algumas zonas adjacentes à anterior delimitação. As intervenções previstas para esta ARU passam por diversas operações de requalificação de espaços urbanos, assim como da reabilitação do edificado por forma a preservar e valorizar este património, parte do qual se encontra degradado e devoluto, criando para tal um quadro de benefícios e incentivos fiscais com vista a promover essa reabilitação.
 

Vantagens da reabilitação urbana no IVA, IMI, IMT:

http://urbiseg.com/pt/noticias/show/vantagens-da-reabilitacao-urbana-no-iva-imi-imt_20/

     
 
Enquadramento Legal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lei nº. 32/2012,de 14 de agosto que altera e republica o D.L. nº 307/2009, de 23 de outubro
Situação do Processo ARU E ORU SISTEMÁTICA APROVADAS
Consulta do Processo www.figueiradigital.com
  Operação de Reabilitação Urbana    
Entidade Gestora Câmara Municipal  
Processo de Constituição  Instrumento Próprio  
Âmbito Temporal 15 anos   
Aprovação da Câmara Municipal  2017-02-06  
Comunicação ao IHRU 2017-03-17  
Aprovação da Assembleia Municipal  2017-04-28  
Publicação DR II Série  Aviso n.º 6659/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
 

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