O que pode mudar para proprietários, compradores e investidores?
O mercado imobiliário continua a ser um dos temas mais importantes da economia portuguesa. E, nos últimos dias, a fiscalidade voltou a estar no centro da discussão sobre a habitação.
Estão em análise várias propostas de alteração aos impostos relacionados com os imóveis. Algumas procuram incentivar a colocação de casas no mercado, outras pretendem combater a existência de habitações devolutas e há também medidas destinadas a facilitar o acesso à habitação própria e permanente.
Mas afinal, o que poderá mudar? E, mais importante, o que já está aprovado e o que ainda aguarda decisão?
1. IMI – Possível agravamento para casas devolutas
Situação: medida em discussão, ainda sem constituir uma nova regra em vigor.
Uma das propostas em debate passa pelo agravamento do IMI sobre imóveis devolutos, sobretudo em zonas onde existe maior dificuldade no acesso à habitação.
A intenção é incentivar os proprietários a dar utilização aos imóveis, colocando-os à venda ou no mercado de arrendamento.
É uma questão importante, mas que também merece reflexão: nem todas as casas vazias estão nessa situação por opção dos proprietários. Existem imóveis em processo de herança, a necessitar de obras ou com dificuldades de licenciamento.
Por isso, será fundamental perceber como serão definidas as regras e quais as situações que poderão ser excecionadas.
2. IMT – Possíveis alterações para compradores não residentes
Situação: proposta em discussão, sujeita a confirmação legislativa.
Outra matéria em análise está relacionada com o IMT, o imposto pago na aquisição de imóveis.
Tem sido discutida a possibilidade de alterações fiscais para determinadas aquisições realizadas por pessoas que não residem em Portugal, sobretudo quando os imóveis não se destinam a habitação própria e permanente.
O objetivo será incentivar que o investimento imobiliário contribua também para aumentar a oferta de habitação disponível no nosso país.
Será importante conhecer os critérios definitivos, as condições de aplicação e as eventuais exceções.
3. IRS – Uma possível oportunidade na venda de segundas habitações
Situação: proposta aprovada na especialidade, mas ainda sujeita à conclusão do processo legislativo e à publicação da legislação.
Aqui temos uma evolução concreta.
No dia 19 de novembro, foi aprovada na especialidade uma proposta que prevê benefícios fiscais nas mais-valias obtidas com a venda de determinadas segundas
habitações e outros imóveis que não sejam a residência própria do vendedor.
Em termos gerais, a proposta contempla:
- Vendas até 300 mil euros: possibilidade de isenção de IRS sobre as mais-valias, desde que sejam cumpridas as condições previstas, nomeadamente quanto à utilização do imóvel pelo comprador como habitação própria e permanente ou à sua colocação no arrendamento acessível.
- Vendas entre 300 mil e 500 mil euros: está prevista uma redução da parcela da mais-valia sujeita a IRS, também sujeita às condições legais aplicáveis.
A medida está prevista para o período entre 2027 e 2029.
Esta proposta poderá representar um incentivo para alguns proprietários colocarem os seus imóveis no mercado, criando novas oportunidades para quem procura casa.
Importa, no entanto, aguardar pela versão final da lei para conhecer todos os requisitos e confirmar a sua aplicação.
E o que devemos retirar de tudo isto?
Estamos perante um momento de mudança e de reflexão sobre o futuro da habitação em Portugal.
Mais do que olhar apenas para os impostos, importa perceber o objetivo destas medidas: aumentar a oferta de casas, incentivar o investimento, mobilizar imóveis que estão fora do mercado e criar melhores condições para quem pretende comprar ou arrendar.
Para quem trabalha no setor imobiliário, acompanhar estas alterações é fundamental. Para quem é proprietário ou pensa comprar, estar informado pode fazer toda a diferença na hora de tomar decisões.
Uma coisa parece certa: o mercado imobiliário não vive apenas de preços e oportunidades. Vive também de confiança, estabilidade e regras claras.
Continuemos atentos às novidades. Um mercado mais informado é também um mercado com melhores condições para todos!
Imagem: wikipedia.org