ARU CABEDELO

Com cerca de 28.3ha, esta área de reabilitação urbana (ARU) integra as áreas frontais às praias do Cabedelo e do Cabedelinho e uma pequena parte do porto de pesca, no seu extremo norte/poente. 

Esta ARU integra diversas unidades de intervenção, todas elas articuladas com o sistema de mobilidade, cada uma com um programa próprio, passível de ser executado de forma independente.

Não consta do documento que acompanha esta delimitação nenhum quadro dos benefícios fiscais, pelo facto de a área delimitada ser, toda ela, domínio público marítimo, domínio público portuário e propriedade municipal.
 
Vantagens da reabilitação urbana no IVA, IMI, IMT:

http://urbiseg.com/pt/noticias/show/vantagens-da-reabilitacao-urbana-no-iva-imi-imt_20/
 
 
Enquadramento Legal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lei nº. 32/2012,de 14 de agosto que altera e republica o D.L. nº 307/2009, de 23 de outubro
Situação do Processo ARU APROVADA
Consulta do Processo www.cm-figfoz.pt
  Área de Reabilitação Urbana    
Entidade Gestora Câmara Municipal  
Processo de Constituição    
Âmbito Temporal 3 anos   
Aprovação da Câmara Municipal  2015-09-01  
Comunicação ao IHRU 2015-10-19  
Aprovação da Assembleia Municipal  2015-09-29  
Publicação DR II Série Aviso n.º 12649/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
 
Figueira da Foz