Registo gratuito de terrenos: prazo acaba em agosto, mas será estendido

10 jun 2023 min de leitura

Lei garante a gratuidade durante quatro anos nos 10 municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão Único do Prédio (BUPi).
A gratuidade do registo de terrenos nos dez municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão do Único do Prédio (BUPi) – Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã – termina no dia 23 de agosto de 2023. Mas o prazo, que inicialmente era de quatro anos, vai ser prolongado, revelou a coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça.
“Está em curso a revisão de todo o enquadramento legal” do projeto, no âmbito da qual “haverá uma extensão do prazo para que seja igual em todos os municípios”, adiantou, citada pelo Dinheiro Vivo.
Segundo a publicação, o registo simplificado e gratuito de prédios rústicos começou em agosto de 2019 nos dez municípios referidos em cima. Acontece que o BUPi foi expandido e abrange atualmente 144 municípios, do universo de 153 concelhos sem cadastro da propriedade rústica. Atualmente, a gratuidade dos registos nestes municípios é garantida durante quatro anos e "depende da data em que cada um entrou", referiu a responsável.
De recordar que o BUPi foi criado com o objetivo de se conhecer o território nacional, identificando os proprietários de pequenas parcelas, sobretudo no norte e centro do país. Trata-se de uma iniciativa financiada pelo PT2020 e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O PRR é o grande músculo financeiro do projeto, com um investimento previsto de 55 milhões”, salienta Carla Mendonça.

MAIS DE 1,3 MILHÕES PROPRIEDADES GEORREFERENCIADAS

Entretanto, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, revelou que o projeto do BUPi já permitiu georreferenciar 1,3 milhões de propriedades nos 153 municípios nacionais que não dispõem de cadastro. "Graças ao envolvimento e à colaboração de todos, e muito particularmente dos municípios, já ultrapassámos, ao dia de hoje, 1,3 milhões de propriedades georreferenciadas”, disse esta quarta-feira (26 de abril de 2023) a governante, na abertura do Encontro Anual BUPi, que decorre na Batalha.

Até ao momento, o BUPi permitiu identificar “68% [de área conhecida] em termos de dominialidade, ocupação e uso”, sendo que o objetivo do Governo “é alcançar, até ao final de 2023, a marca dos 90%”.
Em parceria com as câmaras municipais - “144 dos 153 municípios que não dispõem de qualquer forma de cadastro” -, as comunidades intermunicipais e técnicos habilitados - “temos mais de 900 técnicos habilitados inscritos na Plataforma BUPi” - e também com os “mais 200 mil cidadãos já recorreram ao BUPi para identificar o que é seu”, foi possível georreferenciar cerca de 20% da área total das matrizes, o equivalente, segundo dados do Ministério da Justiça, a 720 mil campos de futebol. A meta estabelecida é, avançou a ministra, “atingir, até ao final de 2023, 30% de matrizes georreferenciadas”.

Fonte:idealista/news