Poupar no IMI: vale a pena pedir uma nova avaliação da casa?

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas haverá quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 
“Só a simulação do valor justo de IMI pode revelar se há margem para poupar no próximo ano. Se é o seu caso, faça o pedido às Finanças até 31 de dezembro”, refere a Deco, salientando que através do seu simulador é possível “se uma eventual nova avaliação poderia garantir uma poupança no imposto a pagar”. 
De acordo com a associação, para pedir a nova avaliação da casa pela internet basta apresentar nas Finanças o modelo 1 do IMI corretamente preenchido. Pedido esse que é gratuito e que pode ser submetido online, através do portal das Finanças. 

Como conseguir poupar no IMI?

“Os pedidos apresentados durante o ano 2021 apenas terão efeitos no cálculo do imposto a pagar no próximo ano. Assim, quer tenha apresentado o pedido no início deste ano ou ainda o venha a fazer até ao último dia de 2021, o cálculo apenas muda em 2022 e nos anos seguintes”, lembra a Deco, explicando que a nova avaliação é enviada por escrito para o domicílio fiscal do proprietário. 
Para calcular o IMI é tido em conta o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que aumenta sempre o valor das casas. No entanto, explica a Deco, esta revisão não abrange, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização, que podem baixar o valor da casa.

Pedir avaliação sim, mas só de três em três anos.

“Só a simulação permite apurar o valor justo de IMI para o seu imóvel. Se houver poupança possível, vale a pena pedir às Finanças uma nova avaliação da casa. Não sendo possível obter poupança, não faça o pedido, pois este poderá ditar uma subida do imposto a pagar”, aconselha. 
De referir, ainda, que só é possível permitir uma avaliação de IMI de três em três anos. Ou seja, os proprietários só o podem fazer este ano se não o tiverem feito nos últimos três anos.

Não pagou a última prestação do IMI? E agora?

O prazo para pagar a última prestação do IMI terminou dia 30 de novembro. Mas o que acontece a quem se esqueceu de liquidar o imposto no prazo previsto? O que pode acontecer? 
Segundo a Multinews, que consultou especialistas da EY, “a falta de pagamento do IMI dentro do prazo legalmente fixado para o pagamento voluntário determina que sejam liquidados juros mora (à taxa anual de 4,786% para 2020) e legitima a Autoridade Tributária (AT) a desencadear um processo de execução fiscal com vista à cobrança coerciva do imposto em falta”. 
A mesma publicação escreve que “os sujeitos passivos podem solicitar à AT o pagamento em prestações da dívida fiscal, a dação em pagamento ou a compensação da dívida fiscal com créditos fiscais ou outros créditos sobre o Estado”. 
De referir, ainda, que “não há qualquer tipo de penalização caso o IMI seja pago em prestações nos termos previstos na lei”. “No entanto, caso o pagamento em prestações seja solicitado na sequência de instauração do processo de execução, a importância a dividir em prestações não compreende os juros de mora, que continuam a vencer-se em relação à dívida incluída em cada prestação e até ao integral pagamento da mesma”, conclui.