O Balcão Único do Prédio (BUPi) permite às pessoas proprietárias de prédios rústicos e mistos georreferenciar e registar gratuitamente as suas propriedades.
Apenas o registo garante os direitos sobre a propriedade e é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam a transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente quando se quer comprar ou vender um terreno.
Quem pode identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
Pessoas proprietárias de prédios rústicos e mistos.
Quando se pode identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
Prédio rústico
Entende-se por prédio rústico uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica (terreno que tenha por destino uma utilização geradora de rendimentos agrícolas ou silvícolas, ou que esteja diretamente afeto à produção de rendimentos desse tipo).
Prédio misto
Prédio composto por uma parte rústica e uma parte urbana (imóvel edificado, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro, ou terreno destinado à construção).
Quais os documentos e requisitos para identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
Para aceder ao BUPi online precisa de autenticar-se com:
- Chave Móvel Digital
- Cartão de Cidadão
Para identificar e registar as propriedades no BUPi online ou em balcão, precisa de:
- Cartão de Cidadão
- Caderneta Predial
- Ficheiro com coordenadas GPS (opcional)
- Documento que comprove que é titular da propriedade, como, por exemplo, a escritura de compra e venda.
Se não tiver um documento que comprove que é titular da propriedade,
pode preencher este formulário e entregá-lo no momento do registo da propriedade no BUPi. No formulário deve indicar as seguintes pessoas:
- Requerente – quem faz o pedido do formulário. Pode ser a própria pessoa ou quem a represente, como um advogado.
- Justificante – quem quer ver reconhecida a titularidade da propriedade. A própria pessoa.
- Declarante – quem seja testemunha.
Qual o preço para identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
O registo de propriedades é gratuito até 23 de agosto de 2023 para os municípios que dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica e para os 10 municípios que integraram o projeto-piloto do BUPi.
Para os restantes municípios, é gratuito durante 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. Saiba qual a data de término da gratuitidade em bupi.gov.pt.
Fonte: https://www2.gov.pt
Fonte da foto: https://www.cm-carrazedadeansiaes.pt/