Encontrou a casa ideal e assinou o Contrato-Promessa de Compra e Venda. Parabéns! Mas será que o imóvel já é oficialmente seu? Muitas pessoas acham que sim, mas vamos explicar-lhe porque é que é um mito.
O contrato serve essencialmente para criar um compromisso futuro: o vendedor promete vender e o comprador promete comprar. A passagem oficial da propriedade apenas acontece quando se celebra o contrato definitivo (a escritura pública).
Por vezes, para dar maior segurança ao negócio, as partes incluem uma chamada designada “eficácia real”, sendo esse facto sujeito a registo na Conservatória. Isto significa que o seu direito de comprar a casa ganha uma força extra e fica protegido contra terceiros, impedindo, por exemplo, que o vendedor venda a casa a outra pessoa. Contudo, mesmo com esta proteção forte, não se torna dono imediato da casa.
As regras do registo confirmam que a propriedade não é logo transferida. Com o contrato-promessa, a lei apenas permite que o comprador faça um registo “provisório” da adquisição a seu favor. Se, por algum motivo, o contrato definitivo nunca chegar a ser formalizado, este registo provisório perde a validade e acaba por caducar.
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