Mais de 86% dos terrenos rurais estão sem registo.

O Governo vai investir dois milhões de euros num projeto-piloto que visa fazer um cadastro do território nacional. Trata-se de um projeto que integra o pacote de medidas da “reforma da floresta” e que vai arrancar numa primeira fase em dez concelhos – ocupam uma área total de 245.000 hectares. Segundo o Ministério da Justiça, 86,4% dos terrenos dessas zonas não estão registados, apesar do registo ser obrigatório há mais de dez anos.

A iniciativa vai, numa primeira fase, abranger os municípios de Caminha, Alfândega da Fé, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Proença-a-Nova e Castanheira de Pêra, escreve o Jornal de Notícias.

De acordo com a publicação, cada município terá um Balcão Único do Prédio (BUPi), que funcionará nas conservatórias – em Góis será no Balcão das Finanças – e onde os donos dos terrenos podem solicitar o seu registo de forma gratuita até dia 30 de outubro de 2018.
No caso dos terrenos já estarem registados, o dono pode pedir a georreferenciação do terreno, ou seja, a identificação através de coordenadas geográficas com a ajuda de um satélite e sistema GPS.

O projeto, apesar de ser experimental, visa tornar obrigatório o procedimento de registo dos terrenos para atos de venda dos mesmos. Se o terreno não estiver registado até à data estipulada, o proprietário terá 90 dias para o fazer, depois de se dirigir ao BUPi.

Para Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, o projeto dá aos cidadãos uma “maior segurança”, já que “os direitos de um proprietário só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada”. “Por outro lado, permite ao Estado atuar mais eficazmente no conhecimento e ordenamento do território e da floresta”, referiu a governante.

Entretanto, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes de entrar em vigor – o que aconteceu dia 2 de novembro –, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, escreve a Lusa, apoiando-se em dados do Ministério da Justiça.




Fonte: Idealista news