É HORA DE PAGAR O IMI - MAS HÁ CONTRIBUINTES ISENTOS

Chegou a hora de pagar – ou começar a pagar – o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que as notas de liquidação do imposto já começaram a chegar às mãos (ou às caixas de correio), dos proprietários. Mas nem todos os contribuintes têm de pagar, visto que estão isentos.

Começamos por relembrar que o IMI é um imposto de pagamento anual que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis detidos no ano anterior. Portanto, o valor a pagar pelos contribuintes em 2025 é referente aos imóveis detidos a 31 de dezembro de 2024. 

O IMI a pagar resulta da aplicação de uma taxa sobre o VPT dos prédios, sejam rústicos ou urbanos. As taxas de IMI são fixadas anualmente por cada município, variando entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos.

Estão sujeitos a IMI os proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios, em 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.

É possível estar isento do pagamento de IMI, sendo certo que existem dois tipos de isenção:

• Permanente – destinada a agregados familiares com rendimentos mais baixos;

• Temporária – isenção de três anos destinada a quem compra um imóvel novo.

Tanto a isenção permanente como a temporária aplicam-se apenas a imóveis destinados à habitação própria e permanente. Isto é, a imóveis que sejam a morada fiscal (local de residência habitual) dos proprietários.

Relativamente à isenção de IMI permanente, esta é automática. A Autoridade Tributária baseia-se nos elementos de que dispõe (como a declaração de IRS do agregado familiar), e aplica-a a proprietários cujo agregado familiar tenha:

1. Um rendimento anual bruto até 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2025, esse limite é de 16.398,17 euros (16.824,50 euros para o IMI de 2025, a cobrar em 2026), isto é, 2,3 x 480,43 euros x 14 meses);

   
    

2. E o VPT global dos imóveis do agregado familiar não pode ultrapasse 10 vezes o valor anual do IAS, ou seja, 73.150 euros.

Consulte a UrbiSeg Imobiliária para qualquer tipo de esclarecimento adicional.